OS REFLEXOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO PENAL 470 E OS FUNDAMENTOS DE SUA UTILIZAÇÃO

Autores

  • Aline Cardoso UNISOCIESC Joinville
  • Beatriz Passos de Mira UNISOCIESC Joinville
  • Danielle Janning UNISOCIESC Joinville
  • Kayara Tollmeiner UNISOCIESC Joinville
  • Mariane Malinski Rodrigues UNISOCIESC Joinville
  • Eliezer José Bonan Junior UNISOCIESC Joinville

Palavras-chave:

Ação penal 470, Embargos Infringentes, Mensalão

Resumo

Os embargos infringentes são um recurso cabível em casos específicos, capaz de promover uma reanálise de sentença. Previsto no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, os embargos caíram na mídia e nas discussões após sua aplicação na Ação Penal 470, vulgo processo do “Mensalão”. Com os votos dos ministros Celso de Mello (favorável) e Carmem Lucia (desfavorável) foi possível o esclarecimento do que são, qual foram os fundamentos jurídicos para sua admissibilidade, e as consequências que resultaram em diminuições de penas e mudanças nos regimes penais.

Biografia do Autor

Aline Cardoso, UNISOCIESC Joinville

Pesquisador

Beatriz Passos de Mira, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

Danielle Janning, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

Kayara Tollmeiner, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

Mariane Malinski Rodrigues, UNISOCIESC Joinville

Pesquisadora

Eliezer José Bonan Junior, UNISOCIESC Joinville

Professor e Pesquisador

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Publicado

2020-11-01

Como Citar

Cardoso, A. C., Mira, B. P. de, Janning, D., Tollmeiner, K., Rodrigues, M. M., & Bonan Junior, E. J. B. J. (2020). OS REFLEXOS DOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO PENAL 470 E OS FUNDAMENTOS DE SUA UTILIZAÇÃO. REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC, 2(1), 60-66. Recuperado de http://rist.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/17

Edição

v. 2 n. 1 (2015): REIS - 2015 - N1

Seção

Artigos

Licença

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