FEMINICÍDIO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso objetiva apresentar os principais aspectos do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, analisar o seu tratamento e a necessidade de sua instituição legal. Para tanto, aborda a violência contra a mulher no âmbito histórico e social, qual a sua abordagem na esfera legal e os objetivos da sua positivação. Conforme será exposto adiante, o principal responsável pela discriminação contra a mulher e a decorrente violência contra a mesma é o sistema patriarcal e o desfecho fatal desta violência é o feminicídio, o qual após a publicação da Lei 13.104 em 2015 ganhou a certa visibilidade da qual necessitava. Sendo assim, com esta instituição houve divergências entre estudiosos do tema, acerca da necessidade de tornar o feminicídio uma norma penal, sendo tratada por alguns como mera norma penal simbólica. Entretanto, conforme será evidenciado o objetivo da referida lei, além de punir o autor do delito pelo crime de ódio praticado é também dar visibilidade a como esse crime ocorre, auxiliando assim na criação de medidas de combate à violência contra a mulher.