A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista Brasileira, Constituição FederalResumo
O presente artigo pretende analisar os efeitos da Reforma Trabalhista gerada pela Lei n. 13.467/17 no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se como ponto de partida a análise da estrutura constitucional do país em comparação com modelos anteriores. Também são estudadas três mudanças específicas: o novo sistema de negociações coletivas, a possibilidade de trabalho da gestante em ambiente insalubre e a exclusividade do trabalhador autônomo. Por conseguinte, entende-se que a alteração trabalhista foi movida por fins estritamente econômicos, que desrespeitam de forma brusca os princípios constitucionais já solidificados.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os artigos publicados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). Os direitos, inclusive os de tradução são reservados. Os autor(es) autoriza(m) a Revista Reis publicar, na íntegra, o(s) resultado(s) do(s) seu(s) trabalho(s).