A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Autores

  • Gabriela Manarin UNISOCIESC Joinville
  • Giliane Lisboa dos Santos UNISOCIESC Joinville

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista Brasileira, Constituição Federal

Resumo

O presente artigo pretende analisar os efeitos da Reforma Trabalhista gerada pela Lei n. 13.467/17 no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se como ponto de partida a análise da estrutura constitucional do país em comparação com modelos anteriores. Também são estudadas três mudanças específicas: o novo sistema de negociações coletivas, a possibilidade de trabalho da gestante em ambiente insalubre e a exclusividade do trabalhador autônomo. Por conseguinte, entende-se que a alteração trabalhista foi movida por fins estritamente econômicos, que desrespeitam de forma brusca os princípios constitucionais já solidificados.

Biografia do Autor

Gabriela Manarin, UNISOCIESC Joinville

Pesquisador

Giliane Lisboa dos Santos, UNISOCIESC Joinville

Pesquisador

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Manarin, G., & Santos, G. L. dos. (2020). A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. REVISTA DE EXTENSÃO E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNISOCIESC, 8(1). Recuperado de https://rist.unisociesc.com.br/index.php/reis/article/view/123

Edição

Seção

Artigos